Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade constitui um anexo aos Termos de Serviço. Os termos escritos com letra maiúscula devem ser entendidos conforme definidos nos Termos de Serviço.

A Boyfriend respeita os dados pessoais dos utilizadores e cumpre os requisitos legais, em particular o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD).

A Boyfriend garante que os seus colaboradores e subcontratados foram formados em proteção de dados pessoais.

Para que fim a Boyfriend trata os dados pessoais?

Os dados pessoais fornecidos através da plataforma e durante o contacto com a Boyfriend são utilizados exclusivamente para fornecer os serviços especificados nos Termos de Serviço e solicitados pelo utilizador, bem como para contactar a Boyfriend a pedido do utilizador.

Quem tem acesso aos dados pessoais do utilizador?

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos durante o registo de uma conta na plataforma, no envio de pedidos e durante a participação em concursos e promoções organizados pela Boyfriend é:

Digital Industries sp. z o.o.
Endereço: ul. Dwernickiego 6 lok. 4, 31-530 Cracóvia, Polónia
NIF: PL 6751633275
KRS: 0000713650

Direitos do utilizador

O utilizador tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso aos seus dados pessoais e receber informações sobre a finalidade do tratamento, as categorias de dados tratados, os destinatários dos dados e o período de conservação dos dados (se o período não puder ser determinado, o utilizador tem o direito de ser informado sobre os critérios utilizados para determinar o período).

O utilizador também tem o direito de retificar dados pessoais incorretos e de solicitar a complementação dos dados pessoais incompletos.

O utilizador tem o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais sem atraso injustificado se:

1. Os dados pessoais já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados.
2. O consentimento para o tratamento dos dados pessoais foi retirado.
3. O utilizador se opõe ao tratamento dos dados pessoais para fins de marketing.
4. O utilizador se opõe ao tratamento (incluindo a definição de perfis) dos dados pessoais com base no interesse legítimo da Boyfriend ou de terceiros, a menos que existam motivos legítimos imperiosos para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do utilizador, ou se o tratamento for necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.

O utilizador tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais se:

1. O utilizador contestar a exatidão dos dados pessoais – durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a exatidão dos dados pessoais.
2. O tratamento for ilícito e o utilizador se opuser à eliminação dos dados pessoais e solicitar, em vez disso, a limitação do uso dos mesmos.
3. O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas os dados forem necessários ao utilizador para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.
4. O utilizador se opôs ao tratamento (nos termos do artigo 21.º, n.º 1) enquanto se verifica se os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do utilizador.

Se o utilizador solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais, a Boyfriend interromperá o tratamento sem o consentimento do utilizador, exceto para a sua conservação ou tratamento para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais, para a proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público relevantes para a União ou um Estado-Membro. O utilizador será informado antes de a limitação do tratamento ser levantada.

O utilizador tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis, na medida em que esteja relacionado com tal marketing. Após a oposição, a Boyfriend cessará o tratamento dos dados pessoais do utilizador para fins de marketing direto (incluindo a definição de perfis). O utilizador tem o direito de se opor utilizando meios automatizados baseados em especificações técnicas.

O utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que forneceu à Boyfriend num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem impedimento por parte da Boyfriend, desde que:

1. O tratamento se baseie no consentimento do utilizador ou num contrato que exija o tratamento dos dados; e
2. O tratamento seja efetuado por meios automatizados.

A Boyfriend é obrigada a transferir os dados do utilizador diretamente para outro responsável pelo tratamento (se for tecnicamente possível) a pedido do utilizador.

O utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado antes da retirada do consentimento.

Relativamente ao tratamento de dados pessoais, o utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Que dados pessoais recolhe a Boyfriend?

Para criar e manter uma conta de utilizador, são recolhidos os seguintes dados:

• Para criar uma conta de utilizador:

  • endereço de e-mail;
  • nome;

• Dados fornecidos durante o contacto com a Boyfriend (normalmente nome, endereço de e-mail, nome de utilizador);

Os dados pessoais do utilizador são recolhidos e tratados com base nos Termos de Serviço e na medida em que são fornecidos pelo utilizador durante o processo de criação da conta.

Durante quanto tempo são armazenados os dados pessoais?

A Boyfriend armazena os dados pessoais desde o momento em que o utilizador regista a sua conta ou começa a utilizar outros serviços, até que pare de os utilizar. Após o envio de um e-mail com o pedido de eliminação da conta ou cessação de outros serviços, a eliminação permanente dos dados dos servidores da Boyfriend pode demorar até 7 dias úteis.

O prolongamento deste prazo é permitido apenas para cumprir obrigações legais da Boyfriend, como por exemplo para fins contabilísticos relativos aos utilizadores que utilizaram serviços pagos, ou para defender os interesses da Boyfriend em caso de reclamações.

Com quem partilha a Boyfriend os dados pessoais?

A Boyfriend partilha os dados pessoais dos utilizadores apenas com empresas que fornecem serviços que permitem o correto funcionamento da plataforma:

• Zoho Mail: Zoho Corporation B.V., Beneluxlaan 4B, 3527 HT Utrecht, Países Baixos – utilizado para enviar e receber e-mails do utilizador.
• Cloudflare: Cloudflare, Inc., 101 Townsend St., San Francisco, CA 94107, EUA – fornecedor de hospedagem para os servidores da plataforma, recolhe endereços de e-mail fornecidos pelos utilizadores durante o processo de registo de conta.
• MailChimp: The Rocket Science Group, LLC, 675 Ponce de Leon Ave NE Suite 5000, Atlanta, GA 30308, EUA – recolhe endereços de e-mail fornecidos pelos utilizadores durante o processo de registo.
• Mailgun Technologies, Inc. 548 Market St. #43099, San Francisco, CA 94104, EUA – utilizado para enviar e-mails transacionais e notificações.

A Boyfriend informa que os dados fornecidos durante o registo de contas de utilizadores da API são transferidos para um país terceiro – os Estados Unidos da América. Isso deve-se ao facto de os servidores pertencentes à Mailgun e à MailChimp estarem localizados nos EUA. Os sistemas da Mailgun e da MailChimp garantem a confidencialidade dos dados transferidos para os EUA.

Cookies e registos do servidor

Para facilitar o uso da plataforma e monitorizar o seu desempenho, o sistema de gestão utiliza uma tecnologia chamada cookies – dados armazenados pelo servidor da plataforma e pelo fornecedor de hospedagem Cloudflare no computador ou dispositivo móvel do utilizador.

A plataforma utiliza três tipos de cookies:

• Cookies de sessão – arquivos temporários armazenados no dispositivo do utilizador até que este termine a sessão, saia da página ou feche o navegador.
• Cookies persistentes – armazenados no dispositivo do utilizador durante o período especificado nos seus parâmetros ou até que sejam eliminados pelo utilizador.
• Armazenamento local – armazenado no dispositivo do utilizador por um período definido ou indefinido, ou até que seja eliminado pelo utilizador.

Os cookies não são utilizados para recolher dados pessoais dos utilizadores que visitam a plataforma.

O utilizador pode desativar a aceitação de cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento, mas isso pode causar problemas no funcionamento da plataforma.

Abaixo estão os links para os guias sobre como desativar a aceitação de cookies nos navegadores mais populares:

• Chrome
• Firefox
• Safari
• Microsoft Edge

Os cookies são utilizados para:

• Criar estatísticas que ajudam a compreender como os utilizadores utilizam a plataforma, a fim de melhorar o seu conteúdo;
• Manter a sessão do utilizador, para que não seja necessário fazer login a cada visita;
• Personalizar anúncios;
• Gerar estatísticas que ajudam na administração da plataforma e a melhorar a qualidade dos serviços oferecidos.

Esses resumos são consolidados e não contêm dados que identifiquem os visitantes da plataforma. Esses dados não são divulgados a outras pessoas ou entidades.

Os registos de servidor recolhidos, que incluem, entre outras coisas, o endereço IP do utilizador, a hora do pedido, a primeira linha do pedido HTTP, o código de resposta HTTP, o número de bytes enviados pelo servidor, informações sobre o navegador do utilizador, informações sobre erros ocorridos durante a transação HTTP e informações sobre o tipo de dispositivo, são armazenados indefinidamente.